Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Companheira tem direito a herança total

Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; mas STF rejeita recurso

Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso

Projeto de lei que propõe redução de pena para doadores de órgãos coisifica pessoas e reforça racismo, avalia IAB

“A existência de proposta legislativa que busca viabilizar a ‘barganha’ da pena pela doação de órgãos demonstra a coisificação do homem quando inserido no sistema punitivo”, avalia o parecer aprovado pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (6/9).

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

Por unanimidade, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em processo de cumprimento de sentença promovido por cooperativa de crédito, deixou de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel por considerar não se tratar de bem de família.

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

Ex-diretor da Petrobras receberia até 50% por contrato

Documentos mostram comissão que ex-diretor da Petrobras receberia

Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.

Princípio da isonomia.

Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado

Ação de Reparação de Danos

Reforma do Código Civil brasileiro

igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a

Caminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

O Direito para uma sociedade desencantada e meio perdida entre crenças ideológicas e

Quase metade das empresas credoras de grandes grupos empresariais em processo de recuperação judicial são MPEs

" com oito petições. ●    58 pedidos de falência foram concretizados entre as MPEs, seguidos por médias empresas com 25 e grandes empresas com 20.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg

contra os Direitos Humanos. Entre uma das teses principais, a teoria do Direito Natural explicou os

O que aprendi com Tito Andrônico

dignidade humana, trata-se de valor-síntese entre os princípios político-ideológicos que formam o

As Ações Afirmativas e a Garantia da Igualdade Social

entre todos os cidadãos. A relevância deste estudo situa-se na necessidade de compreender os preceitos

8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o

Neoliberalismo e crise do capitalismo

contradição entre o capital acumulado no passado e a manutenção da lucratividade no presente. As forças

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

O divisor entre a atribuição de criar leis, de executar as leis e de se manifestar, julgando os

Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

contemporânea, que embasa o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação dos ecossistemas. Trata-se de